A Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (Uerj) decidiu, na última sexta-feira, dia 9, revogar o título de
Doutor Honoris Causa concedido em
1974 pela instituição ao general Emílio Garrastazu Médici, presidente do Brasil
entre 1969 e 1974, durante a ditadura militar. A decisão se deu por
unanimidade, em sessão do Conselho Universitário (Consun) [1]. O parecer que
embasou a decisão foi elaborado pela Comissão da Verdade e Memória Luiz Paulo
da Cruz Nunes, da Uerj, instituída pela universidade em 2024 para averiguar os
fatos ocorridos na instituição durante o período ditatorial (1964-1985).
De acordo com o parecer [2],
Médici não atendia aos critérios estabelecidos no regimento para outorga da
honraria: “personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se
destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação ou à
humanidade”.
Alinhado às forças reacionárias
de extrema-direita responsáveis pelo golpe de 1964, Médici cumpriu papeis de
protagonismo no regime militar ditatorial. Ele foi comandante da Academia
Militar de Agulhas Negras na época do golpe de 1964 e um de seus principais
conspiradores. Serviu dois anos como adido militar na Embaixada do Brasil em
Washington, quando estreitou laços militares e políticos com os EUA, país que
contribuiu com o golpe no Brasil contra João Goulart e as forças trabalhistas.
De volta ao Brasil, em 1967, Médici assumiu a chefia do Serviço Nacional de Informações
(SNI).
Antes mesmo de assumir a
presidência do país, Médici colaborou para a edição, em 1968, do AI-5, ato
institucional que representou o endurecimento de um regime que aplicava
práticas de tortura, assassinato e desaparecimento de pessoas críticas ao
golpe. Na presidência, Médici atuou como ditador, com ameaças aos opositores e
silenciamento contínuo. Seu mandato pôs em prática as arbitrariedades previstas
no AI-5, “com o objetivo de sufocar toda e qualquer oposição à ditadura,
liquidar a resistência das organizações revolucionárias e impor a aceitação do
regime”, conforme explica o parecer da Comissão da Verdade da Uerj. “Suas armas
foram a violência, a tortura, os assassinatos de presos políticos, a censura e
a propaganda”, diz o documento.
O golpe perpetrado pela direita
brasileira usurpou a República e roubou, naquele momento, o sonho de um Brasil independente,
democrático e popular. O governo Médici representou os anos mais duros daquele
regime ditatorial. Enquanto o general esteve no comando, 98 pessoas foram assassinadas
por motivação política, de acordo com o relatório final da Comissão Nacional da
Verdade, entregue à presidente Dilma Rousseff.
As universidades brasileiras,
entre elas a Uerj, também foram alvo da repressão. Havia também um certo
“colaboracionismo” das autoridades universitárias com o regime ditatorial e a
concessão do título poderia trazer maiores benefícios para a instituição. É o
que explica o relator da proposta de revogação, o conselheiro André Furtado. A
concessão do título de Doutor Honoris
Causa a Médici foi feita quando ele ainda era presidente.
Em um momento em que no Brasil há
um inédito processo em curso para punir a tentativa de golpe feita pela extrema
direita, incluindo a participação de militares, o ato da Uerj é mais um exemplo
de como a pesquisa histórica dialoga com o presente. Ele é um recado sobre a importância
da valorização e do fortalecimento das instituições democráticas. Nesse ponto,
a fala da reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, que comemorou a decisão, é
significativa: “Fico muito feliz. Estamos cumprindo nosso papel de reparação,
num momento em que o mundo precisa entender que a defesa incondicional da
democracia deve estar presente em todos os espaços” [3], afirmou em seu pronunciamento
na sessão do Consun.
Com a decisão, a Uerj se junta a
outras universidades que nesta década já revogaram títulos a presidentes
ditadores, como a UFRGS, a UFRN, a Ufes, a UFPel etc. No caso desta última, a
decisão de revogação foi tomada alinhada a recomendações da Comissão Nacional
da Verdade e do Ministério Público Federal (MPF).
As revogações de títulos a
ditadores contam com o apoio de grande parte da comunidade acadêmica e da
sociedade em geral. Mas, em uma sociedade muito polarizada, é claro que tem
quem discorde: aqueles que se alinham aos setores reacionários e golpistas,
saudosistas da ditadura, reagem mal às revogações. Em abril do ano passado, por
exemplo, quando a Universidade Federal do Paraná (UFPR) revogou os títulos de três
presidentes da República militares (Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto
Geisel), um dos críticos foi o deputado federal Hélio Lopes, do Rio de Janeiro,
que escreveu em suas redes: “É impressionante como o brasileiro tem a mania de
reescrever a própria história, concordam?”
Talvez Hélio Lopes não saiba, mas
a reescrita da história faz parte da historiografia, no Brasil e no mundo. A
ciência, em geral, muda seus postulados na medida em que fatos e indícios novos
contrariam fatos e indícios anteriores. Portanto, a ciência não é estanque, não
é estática. Logo, a história, enquanto ciência que lida com as transformações
do homem no tempo, também não é.
Os títulos revogados foram concedidos
em um período de forte repressão. No caso da UFPR, o de Castelo Branco foi
entregue em 1964; o de Costa e Silva, em 1968; e o de Geisel foi concedido em
1976 e entregue em 1981. Pensemos no tanto de mudanças sociais que ocorreram no
Brasil de lá para cá. Mais especificamente, pensemos no tanto de material de
pesquisa, que constitui novos fatos e provas que foram se acumulando por todos
esses anos. Estamos falando, por exemplo, da abertura de arquivos a partir da redemocratização;
do tanto de relatos orais de vítimas da ditadura que foram registrados; de
ciência forense aplicada em ossadas e desovas clandestinas que foram
encontradas (como no cemitério de Perus, em São Paulo) [4]; do uso da arqueologia histórica em locais
que foram centros de tortura, como o Departamento de Ordem Política e Social
(Dops) de Belo Horizonte e o Destacamento de Operações de Informação-Centro de
Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo [5].
Tudo isso é material de pesquisa
histórica e, na medida em que surge e é analisado, justifica as tais reescritas
da história, sobre a ditadura e sobre outros demais fenômenos do passado. O que
não se justifica é defender sempre as mesmas coisas mesmo diante de fatos e
indícios contrários que se acumulam com os anos.
Nesse ponto, cabe ressaltar um
trecho do parecer da Uerj pela revogação que é muito significativo: “Durante
muito tempo, alguns fatos ficaram desconhecidos, até que se conseguiu revelar
os terrores dos tempos ditatoriais.” É exatamente isso! A história muda. A
ciência muda. Mas os dogmáticos não mudam nunca.
Como foi escrito em um muro do
cemitério de Perus: “Os crimes contra a liberdade serão sempre descobertos”.
Referências:
[1] 09/05/2025 - 4ª Sessão
Ordinária do CONSUN:
https://www.youtube.com/watch?v=Nu9y_755BAg
[2] Parecer da Comissão da
Verdade da Uerj:
[3] Conselho Universitário da
Uerj revoga título de Doutor Honoris Causa do ex-presidente Emílio Médici:
[4]
Ciência forense ajuda a identificar
mortos da ditadura militar brasileira:
Uma luta contra o desaparecimento
https://revistapesquisa.fapesp.br/uma-luta-contra-o-desaparecimento/
[5] Arqueologia histórica
investiga da colonização à ditadura
https://revistapesquisa.fapesp.br/arqueologia-historica-investiga-da-colonizacao-a-ditadura/
